Questões comentadas . Concursos Diversos de Evolução da Responsabilidade Civil Estatal - Teoria da Irresponsabilidade, Teorias Civilistas e Teorias Publicistas | 48119

(1,0) 1 - 

Julgue os itens subsecutivos, relativos à responsabilidade civil do Estado.

A responsabilidade civil da administração pública por atos comissivos é objetiva, embasada na teoria do risco administrativo, isto é, independe da comprovação da culpa ou dolo.