Questões comentadas . Concursos Diversos de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Diversas | 215435

#215435
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o Decreto n^o5.296/2004, em seu Artigo 6^o, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5^o. O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:

a) Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
b) Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.
c) Edificações de uso privado: aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar.
d) Mobiliário de recepção e atendimento: obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
e) A priorização das necessidades: a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações.

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