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Questões comentadas . Concursos Diversos de Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | 269513

#269513
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e tem mais de 30% de sua área constituída por cobertura vegetal, consulta o Procurador Geral do Município para verificar a necessidade de edição de Plano Diretor, em atendimento às disposições constitucionais e ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

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