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Questões comentadas OAB de Estado de Sítio | 267084

#267084
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estado de Sítio
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que

a) é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.
b) o Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.
c) cabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.
d) cabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.

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