Questões comentadas . Concursos Diversos de Estabilidade e Vitaliciedade | 48092

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A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

Servidora pública ocupante de cargo em comissão, no gozo de licença gestante, tem direito à estabilidade provisória.