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Questões comentadas . Concursos Diversos de Espécies de Crimes Militares | 242216

#242216
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Espécies de Crimes Militares
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:

a) O prazo para conclusão do Inquérito será de dez dias, improrrogáveis.
b) Das decisões do Conselho Superior de Justiça apenas caberá recurso de embargos.
c) O acusado apenas poderá dispensar advogado para a sua assistência quando legalmente habilitado a fazê-lo pessoalmente.
d) É dispensada a citação do acusado que estiver preso, salvo se em caso de evasão.

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