Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 255250

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito à formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Todo contrato deve mencionar a sujeição dos contratantes à legislação aplicável e às cláusulas contratuais.
b) Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade.
c) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.
d) Os contratos devem ser lavrados nas repartições interessadas, as quais devem manter arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas.
e) É vedada a integração da minuta do futuro contrato ao edital ou ato convocatório da licitação.

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