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Questões comentadas . Concursos Diversos de Embargos Infringentes e Embargos de Nulidade | 270230

#270230
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos Infringentes e Embargos de Nulidade
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

a) da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes;
b) da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação;
c) da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito;
d) da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.

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