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A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.
Compete à ANTAQ a fiscalização de contratos de arrendamentos, concessões e autorizações bem como a análise de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental (EVTEA) em casos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento.
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