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Questões comentadas EMAP de Matérias Diversas | 54472

#54472
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
EMAP
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue o item seguinte com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades.

A prefeitura deverá fornecer ao interessado a locação das faixas sanitárias do terreno, necessárias ao escoamento das águas pluviais, e as faixas não edificáveis, para permitir a elaboração do projeto de loteamento.

 

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