Questões comentadas . Concursos Diversos de Efeitos dos Tratados Internacionais: Efeitos sobre As Partes, Efeitos sobre Terceiros, Duração, Ingresso Mediante Adesão, Emendas e Violação | 269825

(1,0) 1 - 

Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.