(1,0) 1 -
Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da Lei n.o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A escritura pública é instrumento hábil para a constituição da companhia por subscrição particular do capital.
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