Questões comentadas . Concursos Diversos de Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade | 47995

#47995
Banca: FCC
Matéria: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A Administração pública estadual firmou contrato de segurança predial estabelecendo prazo de vigência de 12 meses, com previsão de prorrogação por até 60 meses. O encerramento do contrato, ao final dos primeiros 12 meses, se daria em 30 de novembro do corrente ano. Considerando cuidar-se de contrato de duração por prazo determinado, eventual prorrogação de vigência

a) teria lugar a qualquer momento, de forma limitada ou não aos 60 meses, desde que comprovada vantajosidade econômica para Administração e independentemente de aditivo contratual.
b) poderia ser feita a qualquer momento, por mero apostilamento, mesmo após 30/11/2018, desde que dentro do prazo máximo de 60 meses.
c) poderia ser feita a qualquer momento, por meio de aditivo contratual, mesmo após 30/11/2018 e excedendo o prazo máximo de 60 meses, em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos.
d) teria lugar em momento anterior ao respectivo término, ou seja, até 30/11/2018, podendo ser feita por mero apostilamento, sendo desnecessários aditivo contratual e aprovação da autoridade competente.
e) teria lugar em momento anterior ao respetivo término, ou seja, até 30/11/2018, devendo ser instrumentalizada por aditivo contratual, firmado pela autoridade competente.

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