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Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
Considere que Roberta, empregada pública concursada da Caixa Econômica Federal, tenha solicitado remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público de um TRT, que havia sido removido no interesse da administração para localidade diferente da que vivia com sua esposa. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que o pedido de Roberta não encontra amparo legal na Lei n.º 8.112/1990.
compartilho dessa mesma ideia "cesar lanzoni"
o regime da CAIXA é celetista e do TRT é 8.112. portanto, Roberta não esta amparada pelo regime 8.112/90
Está na lei 8112, capítulo III, artigo 36, III-a Foi incluido na lei 8112 por força da lei 9527
ele perguntou sobre a lei 8112 ta certa a questão porque a lei que fala sobre este direito é a 9527
Roberta é EMPREGADA PUBLICA - regida pela CLT, portanto não é amparada pelo RJU-8.112/90.
A questão está errada, pois SIM, ENCONTRA AMPARO LEGAL
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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