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Questões comentadas DPU de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 37396

#37396
Banca
CESPE
Matéria
Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Concurso
DPU
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções. 

 

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. 

 

Pedro não poderá se recusar à remoção, que tem fundamento no denominado poder hierárquico da administração pública.

Comentários da questão

  • binamjane - 30/07/2015 às 12:32

    a remoção de ofício ocorre no interesse da administração pública, independendo, portanto, da vontade do servidor (art. 36, parágrafo único, I).

    Além disso, Hely Lopes Meirelles define o poder hierárquico como o poder “de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”.

    Dessa forma, a remoção é um instrumento de organização da administração pública, inserindo-se, portanto, no poder hierárquico, pois é o modo distribuir a força de trabalho para a condução da atividade administrativa.

    Por isso, podemos concluir que a remoção tem como fundamento o poder hierárquico da administração e, além disso, pode ocorrer independentemente da vontade do servidor.