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Questões comentadas DPU de Direito Constitucional | 37369

#37369
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
DPU
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir, relacionados às competências da União e dos estados-membros. 

 

A União é pessoa jurídica de direito público interno à qual incumbe exercer prerrogativas do Estado federal brasileiro, como, por exemplo, assegurar a defesa nacional e permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

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