Processando...

Questões comentadas DPU de Matérias Diversas | 137718

#137718
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPU
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito dos procedimentos, julgue o seguinte item.
Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.

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