Questões comentadas DPU de Matérias Diversas | 137717

(1,0) 1 - 

Acerca do direito processual penal, julgue o item subseqüente.
A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em julgado.