Processando...

Questões comentadas DPU de Matérias Diversas | 55910

#55910
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPU
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o próximo item, relativo à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal.

Em se tratando de processo penal militar, o prazo para oferecimento da denúncia é improrrogável se o denunciado estiver solto, podendo ser triplicado, se estiver preso.

 

 

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