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Questões comentadas DPU de Matérias Diversas | 182428

#182428
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPU
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A DP realizou mutirão com famílias que ocupam um imóvel público urbano situado na encosta de um morro. O objetivo era verificar quais diligências poderiam ser feitas em favor daquela comunidade, tendo em vista a intensa fiscalização ambiental e urbanística no local.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Será cabível o ajuizamento de ação de usucapião pró-moradia para benefício das famílias da referida ocupação que possuam como sua área de até duzentos e cinquenta metros quadrados por período superior a cinco anos

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