Questões comentadas DPE-SP de Matérias Diversas | 95000

difícil

(1,0) 1 -

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri

a) é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito
b) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio in dubio pro socieate
c) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos
d) é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP
e) é possível ajuizar revisão criminal somente para se corrigir injustiça na aplicação da pena, uma vez que essa matéria é de competência do Juiz-Presidente, sendo que, neste caso, o Próprio Tribunal pode rever a pena.

Comentários da questão