Processando...

Questões comentadas DPE-SP de Matérias Diversas | 94961

#94961
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-SP
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

O art. 19, I, CF/88, proíbe que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, que os subvencionem ou mantenham com eles relação de dependência ou aliança. Ao mesmo tempo, a CF/88 garante a liberdade de consciência e de crença (art. 5º , VI), bem como assegura que ninguém pode ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política (art. 5º , VIII). Tais normas compõem o que se denomina de Estado Laico. Sobre a laicidade estatal, no julgamento da ADI 4439

Comentários da questão