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Questões comentadas DPE-SE de Matérias Diversas | 171504

#171504
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-SE
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens
A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à administração pública federal, estadual e municipal

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