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Simulado DPE-SC de Matérias Diversas para Cargos diversos
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Questões comentadas DPE-SC de Matérias Diversas | 149801
#149801
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-SC
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.
a) O arquivamento do inquérito policial será ordenado por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público.
b) Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
c) A autoridade policial somente decretará a incomunicabilidade do indiciado quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
d) Durante o inquérito policial, o Ministério Público, ofendido, ou seu representante legal, nele incluído o Defensor Público, e o indiciado poderão requerer a qualquer tempo diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.
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