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Simulado DPE-SC de Matérias Diversas para Cargos diversos
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Questões comentadas DPE-SC de Matérias Diversas | 149800
#149800
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-SC
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.
a) Em caso de prisão civil, a fiança deverá corresponder ao valor da verba alimentícia requerida.
b) A autoridade judiciária ou policial poderá, a qualquer momento, conceder fiança.
c) A fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.
d) A autoridade policial somente poderá conceder fiança quando a condenação a pena privativa de liberdade não seja superior a 4 anos.
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