Processando...

Questões comentadas DPE-RS de Matérias Diversas | 100633

#100633
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-RS
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Sobre as limitações à liberdade e os procedimentos especiais, considere as assertivas abaixo:

I. Em comunidades pacatas, a gravidade em abstrato do crime imputado, quando cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, por ser absolutamente incomum, configura, por si, fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva do acusado.

II. A aceitação, pelo acusado, da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público não é causa suspensiva ou interruptiva da fluência da prescrição.

III. A aceitação, pelo acusado, da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público obsta a fluência prescricional durante o prazo da suspensão.

Está correto o que consta APENAS de:

    Comentários da questão