Questões comentadas DPE-RS de Matérias Diversas | 139924

#139924
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-RS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

João foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 121, § 2o, II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e realizado debate oral, restou pronunciado nos termos alinhados na denúncia. Inconformado com a decisão, querendo recorrer, poderá ele interpor

a) apelação, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.
b) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia
c) apelação, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia
d) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.
e) habeas corpus, com a finalidade de obstar o julgamento pelo Tribunal do Júri e a iminente violação de liberdade de locomoção.

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