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Questões comentadas DPE-RS de Matérias Diversas | 182384

#182384
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-RS
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.

Conforme entendimento do STF, a função precípua da Defensoria Pública consiste em dar efetividade e expressão concreta, inclusive mediante acesso do lesado à jurisdição do Estado, ao direito a ter direitos, mormente quando titularizado por pessoas necessitadas.

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