Questões comentadas DPE-RR de Matérias Diversas | 108116

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta no que se refere aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos qualificados como jus cogens.

a) Esses tratados contêm normas cuja modificação é vedada em termos absolutos.
b) As normas veiculadas nesses tratados ainda estão em processo de confirmação perante a comunidade internacional.
c) A proteção conferida por esses tratados não pode ser derrogada por meio de acordo entre os Estados.
d) Esses tratados podem ser revistos por normas de direito internacional posteriores, ainda que não imperativas.
e) Esses tratados integram o sistema convencional de proteção aos direitos humanos das Nações Unidas.

Comentários da questão