Questões comentadas DPE-RR de Matérias Diversas | 108093

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da revelia, da prova e de seu ônus no processo civil, assinale a opção correta.

a) A distribuição estática do ônus da prova é a adotada pela literalidade do CPC.
b) A complementação oficiosa da prova é inadmitida no sistema processual civil por comprometer a parcialidade judicial no julgamento da causa.
c) É inadmissível a distribuição convencional do ônus da prova no processo civil pátrio.
d) A ausência de contestação do réu dentro do prazo legal, quando devidamente citado por mandado, não induzirá aos efeitos da revelia só se o litígio versar sobre direitos indisponíveis e se algum dos réus, em caso de pluralidade, contestar a ação.
e) O processo monitório configura exceção à distribuição normal do ônus probatório, em razão da circunstância de que a defesa é deflagrada mediante processo autônomo.

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