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Questões comentadas DPE-RR de Matérias Diversas | 182368

#182368
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-RR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considerando o disposto expressamente no artigo 4° -A da Lei Complementar n° 80/1994, trata-se de direito dos assistidos da Defensoria Pública

a) a representação aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
b) a atuação de entidade conveniada quando verificada a existência de interesses colidentes.
c) o patrocínio de seus direitos e interesses pelo Defensor natural.
d) o exercício do cargo de Defensor Público por membro da carreira.
e) o acompanhamento em inquérito policial quando não constituir advogado.

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