Questões comentadas DPE-RO de Matérias Diversas | 153136

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.

a) O mandado de segurança individual pode ser utilizado como sucedâneo de ação popular.
b) Se a pretensão veiculada interessar apenas a uma parte da respectiva categoria, a entidade de classe não terá legitimidade para impetrar mandado de segurança.
c) O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
d) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados somente pode ser feita com expressa autorização destes.
e) O Ministério Público tem legitimidade exclusiva para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

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