Questões comentadas DPE-RO de Matérias Diversas | 153127

• a) patrocinar ação penal pública, privada e a subsidiária da pública.
• b) atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, em regime de plantão, para agilizar a propositura de habeas corpus.
• c) promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios.
• d) patrocinar os direitos e interesses fundamentais de qualquer interessado.
• e) representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.