Questões comentadas DPE-RN de Matérias Diversas | 182354

#182354
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-RN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e intimações e da suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.

a) O CPP não admite a realização de citação por hora certa.
b) De acordo com a jurisprudência do STJ, a suspensão condicional do processo é aplicável aos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
c) O CPP veda ao juiz a utilização de indícios para fundamentar uma condenação criminal.
d) Admite-se a prisão em flagrante na modalidade de flagrante presumido de alguém perseguido pela autoridade policial logo após o cometimento de um crime e encontrado em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
e) O sequestro consiste na medida assecuratória proposta com o fim de promover a retenção de bens imóveis e móveis do indiciado ou acusado, ainda que em poder de terceiros, quando adquiridos com o proveito da infração penal.

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