Questões comentadas DPE-PI de Matérias Diversas | 182325

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne à prática de falta grave no curso da execução penal, assinale a opção correta.

a) Nos termos da orientação do STJ, no caso de fuga, o marco inicial da prescrição para a apuração da falta grave é o dia da recaptura, por se tratar de infração permanente.
b) Nos termos da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares graves não se aplicam ao preso provisório.
c) Conforme orientação do STJ, é exemplificativo o rol de faltas graves previsto no art. 50 da Lei de Execução Penal.
d) Segundo o STJ, a posse de droga para uso próprio não constitui falta grave.
e) Segundo o STJ, a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria não configura falta grave.

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