Questões comentadas DPE-PE de Matérias Diversas | 182308

fácil

(1,0) 1 -

A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.

a) Todos os impostos se submetem aos princípios da anterioridade e da irretroatividade, mas as taxas, contribuições e demais espécies tributárias somente se submetem ao princípio da irretroatividade.
b) Todos os tributos devem se submeter aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.
c) O princípio da irretroatividade aplica-se a todo tributo; o da anterioridade, por sua vez, admite exceções.
d) O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos impostos e às taxas; o da anterioridade se aplica a todos os tipos de tributos.
e) O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos tributos parafiscais; o da anterioridade, por sua vez, se aplica tanto aos tributos fiscais como aos extrafiscais.

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