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Questões comentadas DPE-PE de Matérias Diversas | 182307

#182307
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-PE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em matéria tributária, as medidas provisórias podem

a) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
b) estabelecer normas gerais a respeito da definição de tributos e de suas espécies.
c) instituir empréstimos compulsórios em favor da União.
d) instituir ou majorar impostos.
e) dispor sobre conflitos de competência entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

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