Questões comentadas DPE-PB de Matérias Diversas | 149706

fácil

(1,0) 1 -

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que

a) compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.
b) o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.
c) no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.
d) a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.

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