Questões comentadas DPE-PA de Matérias Diversas | 114271

fácil

(1,0) 1 -

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação

a) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais.
b) progressiva de direitos civis e políticos, contem- plando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais.
c) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.
d) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco.
e) imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.

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