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Questões comentadas DPE-PA de Matérias Diversas | 114268

#114268
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-PA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

São válidas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

a) possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
b) estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
c) imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor.
d) determinem a utilização facultativa de arbitragem.
e) permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço, ainda que de maneira unilateral

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