Questões comentadas DPE-PA de Matérias Diversas | 114196

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição Federal, pode-se afirmar que

a) no campo das competências legislativas, cabe ao Distrito Federal exercer somente aquelas conferidas aos Municípios.
b) é permitido à União renunciar, em favor dos Estados-membros, ao exercício de competência que lhe foi outorgada pela Constituição Federal.
c) cabe também aos Municípios o exercício das competências materiais comuns conferidas à União, aos Estados-membros e ao Distrito Federal.
d) aos Estados-membros não foram conferidas compe- tências materiais privativas.
e) lei complementar federal pode autorizar os Municípios a legislarem sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.

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