Questões comentadas DPE-PA de Matérias Diversas | 168749

#168749
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-PA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impenhorável para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva

a) pequena propriedade rural familiar constituída de um único terreno com área total inferior a dois módulos fiscais do município de localização.
b) pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.
c) pequena ou média propriedade rural constituída de um único terreno com área total inferior a oito módulos fiscais do município de localização.
d) pequena ou média propriedade rural constituída de um ou mais terrenos, contínuos ou não, com área total inferior a dez módulos fiscais do município de localização.
e) qualquer propriedade rural com área total inferior a vinte módulos fiscais do município de localização, desde que seu proprietário não possua outra propriedade rural.

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