Questões comentadas DPE-PA de Matérias Diversas | 182287

#182287
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-PA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Para a garantia de acesso à justiça ao hipossuficiente econômico, faz-se necessário o enfrentamento de conceitos como justiça gratuita e assistência judiciária gratuita. A esse respeito, é correto afirmar que

a) a assistência judiciaria gratuita engloba o serviço gratuito de representação em juízo da parte que requer e tem deferida a citada assistência pelo juízo.
b) o juiz da própria causa é competente para o deferimento ou indeferimento do benefício da justiça gratuita.
c) a justiça gratuita dispensa o pagamento de despesas processuais ordinárias, mas não impede a obrigação de custeio de honorários de atuação de perito, quando a perícia for necessária.
d) a parte que ingressa sem a assistência de advogado em juízo e obtém deferimento da justiça gratuita pode, a qualquer tempo, exigir a representação pela DP.
e) a parte patrocinada pela DP, como já comprovou sua hipossuficiência, fará jus automaticamente à gratuidade de justiça.

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