Questões comentadas DPE-MT de Matérias Diversas | 153738

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere às questões processuais relativas à defesa do consumidor em juízo, assinale a afirmativa correta.

a) A conversão da obrigação em perdas e danos somente é possível se por ela optar o legitimado ativo da ação.
b) A desconsideração da personalidade jurídica do legitimado ativo poderá ocorrer quando comprovada litigância de má-fé, e os diretores poderão ser exclusiva e objetivamente responsabilizados.
c) As ações dessa natureza poderão ser propostas por entidades ou órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, com personalidade jurídica, para defesa de interesses e direitos do consumidor.
d) Nas ações coletivas que tenham por objeto direito do consumidor, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas processuais, na boa-fé.

Comentários da questão