Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 109967

fácil

(1,0) 1 -

Todas as opções abaixo são verdadeiras, EXCETO:

a) A competência será declinada para o juízo do domicílio do réu, quando o juiz declarar de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.
b) Quando ações conexas tramitarem perante juízes de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
c) A declaração da incompetência absoluta acarreta a nulidade dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.
d) A parte que ofereceu, no prazo para a resposta, exceção de incompetência, não pode suscitar o conflito de competência.
e) A petição da exceção de incompetência pode ser protocolizada no foro do domicílio do excipiente, devendo ser remetida ao juízo que determinou a citação.

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