Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 109966

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:

a) A desistência do processo de execução pelo exeqüente depende do consentimento do executado que ofereceu embargos.
b) É requisito obrigatório da petição inicial a indicação pelo exeqüente dos bens a serem penhorados.
c) O cônjuge do executado é ilegítimo para requerer a adjudicação dos bens penhorados.
d) A averbação da penhora no ofício imobiliário gera presunção relativa de seu conhecimento por terceiros.
e) O pagamento integral da dívida pelo executado, no prazo de três dias de sua citação, reduz a verba honorária à metade.

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