Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 109965

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar, EXCETO:

a) Suspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo quando deferida medida antecipatória de tutela.
b) É cabível contra decisão de mérito transitada em julgado proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.
c) Pode ser ajuizada pelo Ministério Público quando a decisão rescindenda decorrer de colusão das partes.
d) O prazo de dois anos para sua propositura é decadencial, fluindo do trânsito em julgado da decisão.
e) É requisito da petição inicial o depósito da importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

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