Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 109963

• a) Pode haver, sobre um mesmo bem, vários direitos reais de fruição em comunhão com um direito real de garantia.
• b) A sentença que declara a usucapião é meramente declaratória, segundo a doutrina majoritária.
• c) Na teoria de Savigny, os proprietários de bens sobre os quais recaísse algum dos direitos reais de fruição sobre coisas alheias não seriam considerados possuidores.
• d) As benfeitorias somente serão ressarcidas se ainda existirem ao tempo da evicção.
• e) As ações de reintegração de posse cabem a todo proprietário, já que este é também possuidor da coisa.