Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 109959

• a) O concubinato, assim como a união estável, pode ser convertido em casamento.
• b) A ação de reconhecimento e dissolução do concubinato é de competência das Varas Cíveis.
• c) Pessoas casadas, mas separadas de fato, não podem constituir união estável.
• d) Todos os meios de prova moralmente lícitos são hábeis à prova da união estável.
• e) A separação judicial consensual pode ocorrer em qualquer momento do casamento.