Questões comentadas DPE-MA de Matérias Diversas | 153715

#153715
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-MA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores, assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito

a) ao transporte gratuito, que favorece pessoas a partir de 70 anos de idade.
b) à tramitação processual prioritária, que favorece pessoas a partir de 55 anos de idade.
c) ao benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − Loas, aplicável a partir de 65 anos de idade.
d) a descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, aplicável a partir de 70 anos de idade.
e) ao recebimento prioritário da restituição do Imposto de Renda, que beneficia pessoas a partir de 70 anos de idade.

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